Política de Privacidade

1.1 A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da LITHOGEO SISTEMAS LTDA - (“LITHOGEO”), inscrita no CNPJ sob o n.º 57.902.469/0001-33, com sede na Sala Comercial n.º 302, Edifício São Vicente, Rua Silviano Brandão, n.º 78, Centro, Formiga–MG, CEP 35570-112, com a proteção dos dados pessoais que trata em razão da oferta de seus softwares e serviços.

1.2. Esta Política se aplica a todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela LITHOGEO, inclusive por meio de seu site, plataformas digitais, sistemas, aplicativos e relações comerciais com clientes, leads, parceiros, colaboradores e candidatos.

1.3. A LITHOGEO desenvolve uma solução de software como serviço (SaaS) voltada à análise geográfica e territorial, que opera mediante acesso remoto por plataforma web, permitindo aos usuários cadastrados o envio e análise de dados geoespaciais, incluindo arquivos KML e outros formatos compatíveis.

1.4. Recomendamos que você leia atentamente esta Política e suas eventuais atualizações, antes de prosseguir com o uso de nossos serviços e produtos.

2.1 Demonstrar o compromisso da LITHOGEO com a segurança e a privacidade de dados e informações coletadas de seus clientes, leads, parceiros comerciais, colaboradores, candidatos a oportunidades e sócios.

3.1 A Política passa a vigorar a partir de 22 de julho de 2025 e vigorará por prazo indeterminado, podendo ser revisada e atualizada sempre que necessário.

4.1 A Política se aplica a todas as pessoas que foram ou são usuárias das plataformas e softwares da LITHOGEO, clientes, leads, parceiros comerciais, colaboradores da LITHOGEO e candidatos interessados em compor o time da empresa.

5.1 A Política será publicada e divulgada pela LITHOGEO em seu Site na URL: https://lithogeo.com.br/privacy-policy e ficará disponível para a leitura.

5.2 Explicamos na Política, de forma clara e transparente, para as pessoas que são ou foram usuários das plataformas e softwares da LITHOGEO, clientes, leads, parceiros comerciais, colaboradores e candidatos a oportunidades, o que é feito com os dados pessoais que processamos.

5.3 Os tópicos a seguir esclarecem para quais finalidades os seus Dados pessoais são utilizados, por quanto tempo, como é possível acessá-los, atualizá-los e obter informações adicionais.

QUAIS DADOS PESSOAIS PROCESSAMOS?

6.1 Processamos os seguintes dados pessoais divididos por categorias de titular:

CLIENTES, PARCEIROS COMERCIAIS E LEADS

6.2 Dados cadastrais: Nome, RG, CPF, filiação, escolaridade, e-mail, endereço residencial, telefone fixo, celular, idioma, cargo, empresa, profissão, sexo, data de nascimento, nacionalidade, estado civil.

6.3 Dados financeiros (dados bancários e demais dados financeiros – conforme aplicável ao contexto dos serviços prestados ao cliente);

COLABORADORES

6.4 Dados cadastrais: nome, e-mail corporativo, RG, CPF, filiação, estado civil, data de nascimento, telefone, endereço, profissão, formação, registro profissional, cargo ocupado, carteira de trabalho, PIS, título de eleitor, certificado de reservista, assinatura, escolaridade, sexo, data de desligamento, data de admissão e alterações no cargo;

6.5 Dados financeiros: salário, dados bancários, extrato do FGTS;

6.6 Dados sensíveis: fotos, vídeos, atestado médico e ASO’s: admissional, periódico, retorno ao trabalho e demissional.

CANDIDATOS A OPORTUNIDADES:

6.7 Dados cadastrais: nome, e-mail, data de nascimento, telefone, endereço, profissão, formação, registro profissional, experiências profissionais e certificados acadêmicos;

6.8 Dado comportamental: experiência profissional e avaliação de competência.

7.1 A LITHOGEO, na condição de agente controlador, tomará as decisões referentes aos dados pessoais tratados no âmbito da relação estabelecida com você.

8.1 Processamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

8.1.1 Entrar em contato para enviar comunicações, como alertas de segurança, atualizações, para apresentar nossos Serviços, realizar operações de marketing;

8.1.2 Entrar em contato para oferecer apoio e suporte e solucionar problemas;

8.1.3 Operar, proteger, realizar testes de funcionalidade, manutenção e melhorias contínuas nos serviços, melhorando a experiência dos Usuários;

8.1.4 Manter a segurança e integridade de nossos serviços e usuários, realizar confirmações de identidade, prevenção a fraudes, investigações internas, investigar e prevenir violações legais, regulatórias e contratuais;

8.1.5 Realizar pesquisa de desenvolvimento;

8.1.6 Realizar backups;

8.1.7 Consultar e editar cadastros, acessar a conta do usuário para realização de alterações por ele solicitadas e prestar auxílio na utilização das funcionalidades;

8.1.8 Cadastrar/alterar as formas de pagamento do usuário pelos serviços e sistemas, consultar e gerir a situação financeira do usuário para com a LITHOGEO, transferir a titularidade da assinatura; realizar estornos ou cobranças; emitir Notas Fiscais.

8.1.9 Compartilhamento de dados com a Receita Federal para o cumprimento de determinações legais, tais como: Nome, CPF, CNPJ, endereço, telefone, e-mail, razão social, inscrição municipal/estadual, dados da venda;

8.1.10 Compartilhamento de dados com o Ministério do Trabalho e Emprego para o cumprimento de determinações legais e preenchimento de SEFIP, GRRF, CAGED, DIRF, RAIS e demais obrigações trabalhistas.

8.1.11 Auditorias internas e externas, para validações de questões de segurança da informação, buscando-se na medida do possível o sigilo e anonimização desses dados;

8.1.12 Atender solicitações legais de autoridades públicas e manutenção da custódia dos documentos para suporte à requerimentos legais, fiscais e de negócio;

8.1.13 Geração de relatórios técnicos, mapas e análises a partir de dados geográficos enviados pelos usuários;

9.1 São hipóteses de compartilhamento de dados pessoais pela LITHOGEO:

9.1.1 Quando permitido, nos termos da lei aplicável, poderemos tratar determinados dados pessoais, como endereço de e-mail, para compartilhá-los com plataformas de mídia social, como Facebook e Google, para gerar leads, direcionar tráfego para nosso site ou, de outra forma, promover nossos serviços. Essas atividades de tratamento baseiam-se em nosso interesse legítimo em realizar atividades de marketing para oferecer serviços que possam ser de seu interesse.

9.1.2 Qualquer dúvida sobre como seus provedores de aplicações, como, por exemplo, Facebook e Google, processam suas informações pessoais, deve ser direcionada para esses provedores.

9.1.3 A LITHOGEO poderá compartilhar os dados dos usuários com autoridades públicas, tais como autoridades fiscais, fazendárias, judiciárias e policiais, ou terceiros autorizados, se e na medida necessária ou permitida para atender a lei, em situações como:

9.1.3.1 Para cumprir com obrigações legais;

9.1.3.2 Para cumprir com uma solicitação legal válida e responder a alegações feitas contra a LITHOGEO;

9.1.3.3 Para promover ou se defender em ações judiciais;

9.1.3.4 Para responder a uma solicitação legal válida relacionada a investigações criminais, suspeitas de atividade ilegal ou qualquer outra atividade que possa expor a LITHOGEO e os seus usuários, clientes e colaboradores a responsabilização legal;

9.1.3.5 Para realizar a segurança física e cibernética da LITHOGEO, em todos seus ativos, e de seus usuários, clientes e colaboradores;

9.1.4 Para execução dos serviços que presta a LITHOGEO poderá compartilhar dados dos usuários, clientes, parceiros comerciais, leads e colaboradores com prestadores de serviço terceirizados, que atuam em diversos processos, tais como:

9.1.4.1 Armazenamento de informações em nuvem;

9.1.4.2 Provedores de serviços de tecnologia da informação em geral;

9.1.4.3 Verificação da identidade dos usuários, para prevenção a fraudes e avaliação de risco de crédito;

9.1.4.4 Verificação de informações em comparação com bancos de dados públicos;

9.1.4.5 Pesquisa, desenvolvimento e manutenção de aplicações;

9.1.4.6 Fornecimento dos Serviços da LITHOGEO por meio de plataformas de terceiros e ferramentas de software;

9.1.4.7 Atendimento ao Usuário;

9.1.4.8 Promoção de marketing, inclusive serviços de publicidade em redes sociais, prospecção de leads e análise de dados;

9.1.4.9 Prestação de informações para serviços de consultoria, advocacia, contabilidades e outros prestadores de serviços profissionais;

9.1.4.10 Processamento e garantia da segurança de pagamentos.

9.1.4.11 Fornecedores relacionados à segurança física de quem acessa as dependências da LITHOGEO.

9.2 Nesses casos citados, os prestadores de serviços atuaram como agentes operadores dos respectivos dados pessoais estritamente pertinentes ao cumprimento de suas atribuições, de forma que a LITHOGEO é a agente controladora.

9.3 É necessário destacar que os prestadores de serviços têm acesso limitado aos dados dos usuários, clientes, leads, parceiros comerciais e colaboradores para realizar tarefas específicas com finalidade delimitada e estão contratualmente obrigados a proteger as informações, empregando-as somente para as finalidades contratadas e sob a supervisão da LITHOGEO.

9.4 Em processos de seleção de candidatos a vagas de emprego poderemos compartilhar dados com empresas terceirizadas para o tratamento de dados sob instruções e em nome da LITHOGEO. Nesse caso, asseguramos que os terceirizados ofereçam garantias suficientes, pautadas em medidas técnicas adequadas, de forma que o tratamento satisfaça os requisitos legais, em total observância aos direitos dos titulares dos dados;

9.5 A LITHOGEO poderá compartilhar dados dos seus colaboradores com:

9.5.1 Empresas fornecedoras de benefícios, tais como, convênio médico, seguro de vida, previdência privada, vale transporte, vale refeição e academia;

9.5.2 Instituições de ensino e fornecedores para desenvolvimento profissional e educação corporativa;

9.5.3 Autoridade pública (judicial e extrajudicial), entidade governamental, agência reguladora ou fiscal competentes, perante os quais a LITHOGEO esteja sujeita a cumprir obrigação legal ou regulatória ou conforme legislação local aplicável.

10.1 A LITHOGEO utiliza serviços de computação em nuvem fornecidos por terceiros para hospedagem e operação de sua plataforma, o que pode resultar na eventual transferência internacional de dados pessoais, em razão de backups ou replicações realizadas em datacenters fora do território nacional.

Parágrafo único: Para garantir que seus dados pessoais sejam processados exclusivamente para as finalidades mencionadas, adotaremos garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas padrão, normas corporativas globais.

11.1 Os dados pessoais coletados e processados pela LITHOGEO ficarão armazenados até exaurir a finalidade do tratamento ou quando não houver mais um propósito legítimo ou um motivo legal e regulatório que permitam a LITHOGEO retê-los.

12.1 Adotamos padrões de segurança estabelecidos nas legislações e nas regulamentações aplicáveis, tais como:

12.2 Treinamento, governança, Políticas internas de segurança;

12.3 Controle do armazenamento em servidores contratados;

12.4 Software para criptografar dados coletados;

12.5 Proteção contra acesso não autorizado;

12.6 Acesso autorizado somente a pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que esse acesso seja o essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;

12.7 Sigilo dos profissionais que acessarem as informações/dados;

12.8 Aplicação de sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis a colaboradores e a terceiros que se utilizarem indevidamente de suas informações, em violação desta Política de Privacidade;

12.9 Absoluto compromisso com os princípios dispostos pela legislação aplicável, bem como com o armazenamento, e exclusão dos dados, esse último quando solicitado;

12.10 Acesso ao titular dos dados de todas as suas informações que estão armazenadas e exercício dos seus direitos preceituado na legislação sobre proteção de dados pessoais

12.11 Ainda que sejam colocados nossos melhores esforços para preservar a sua privacidade e para proteger os seus dados pessoais, é importante que você saiba que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura. Por essa razão, a LITHOGEO não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados e realizados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como vírus ou invasões do banco de dados.

12.12 Na hipótese de violação dos dados pessoais que estejam sob a nossa custódia, garantimos o pleno esforço para remediar as consequências do evento.

13.1 A LGPD garante que você, na qualidade de titular dos dados pessoais, pode exercer, a qualquer momento e mediante requisição, seus direitos em relação aos controladores de suas informações. Nós disponibilizamos as referências abaixo para que você entenda de forma clara e transparente como exercer seus direitos e os meios para o nosso atendimento.

13.2 Confirmação da existência de Tratamento e Acesso aos Dados Pessoais:

13.2.1 Você poderá solicitar que a LITHOGEO confirme se realizou ou se realiza o tratamento de seus dados pessoais e solicitar que ela informe quais são os dados pessoais que possui sobre você.

13.3 Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto:

13.3.1 Você pode solicitar que a LITHOGEO transmita os dados pessoais que possui sobre você a outro responsável pelo tratamento, garantindo que sejam transmitidos com o apropriado nível de segurança, observados os segredos comercial e industrial da LITHOGEO.

13.4 Informação das entidades com as quais a LITHOGEO realizou ou realiza uso compartilhado de dados:

13.4.1 Você pode solicitar que a LITHOGEO forneça as informações relativas ao compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros.

13.5 Correção de dados incompletos:

13.5.1 Se você verificar que os seus dados pessoais estão incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode solicitar que a LITHOGEO corrija ou complemente os seus dados pessoais.

13.6 Informação sobre o Consentimento:

13.6.1 Alguns tratamentos de dados pessoais realizados pela LITHOGEO são autorizados pela LGPD sem a necessidade de consentimento expresso pelo titular, por se encaixar nas hipóteses autorizadas do artigo 7º e do inciso II do artigo 11, ambos da LGPD. Caso, no futuro, seu consentimento seja necessário para usar determinado produto ou serviço, você pode pedir que a LITHOGEO esclareça se é possível fornecer esse produto ou prestar esse serviço sem o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, ou quais são as consequências de não fornecer o consentimento para este caso.

13.7 Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados ilicitamente:

13.7.1 Na medida do tecnicamente possível, a LITHOGEO elimina e anonimiza os dados pessoais desnecessários ou tratados ilicitamente, de forma que sempre observará a minimização de dados pessoais tratados.

13.8 Revogação do Consentimento:

13.8.1 Caso o tratamento de dados esteja amparado na base legal do Consentimento, você como titular poderá a qualquer momento solicitar sua revogação.

13.9 Reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

13.9.1 Com a constituição da ANPD, você poderá realizar uma reclamação juntamente à ANPD em relação aos seus dados pessoais, mas caso tenha alguma reclamação ou dúvida em relação ao Tratamento de seus dados, entre em contato conosco através do canal de comunicação específico com o Encarregado, conforme descrito no item 14 e nós estaremos disponíveis para auxiliá-lo com sua questão.

13.10 Eliminação dos Dados Pessoais:

13.10.1 Você como titular poderá requerer a eliminação de seus dados, porém, caso a retenção/armazenamento dos Dados Pessoais se dê em virtude de situações como obrigação legal ou regulatória, estes dados poderão ser retidos/armazenados independentemente do consentimento do titular, como uma hipótese excepcional de tratamento.

13.11 Oposição ao Tratamento, se irregular:

13.11.1 Você poderá se opor ao tratamento de seus dados pessoais, se constatado que se trata de um tratamento irregular. A LITHOGEO tomará as medidas apropriadas e sem indevida demora no caso de contestação do tratamento de dados, no todo ou em parte.

13.12 Revisão de decisões automatizadas:

13.12.1 Você pode questionar as decisões tomadas unicamente com base em dados pessoais tratados de forma automatizada que afetem seus interesses, como por exemplo decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade, bem como saber quais são os critérios e procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.

13.13 Com o intuito de garantir a sua privacidade e a proteção de seus dados, a LITHOGEO irá facilitar o exercício dos direitos descritos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

13.14 Para atender às requisições acima, a LITHOGEO empreende todos os esforços razoáveis no menor tempo possível, mas você deve estar ciente de que poderá ocorrer:

13.14.1 Eventual atraso no atendimento por fatores justificáveis, tais como a complexidade da requisição.

13.14.2 Rejeição de sua requisição por motivos formais (por exemplo, caso você não consiga comprovar a sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de eliminação de dados que devem ser mantidos por força de lei ou regulamentação; pedido de cópia de documento que somente será fornecida se houver consentimento explícito; pedido de portabilidade por ausência de regulamentação específica para atividade exercida pela LITHOGEO).

13.14.3 Para qualquer hipótese de impossibilidade de atendimento de sua requisição, a LITHOGEO apresentará os devidos motivos de forma justificada.

13.14.4 Para efetivarmos o exercício de seus direitos, como medida de segurança e prevenção à fraude, vamos solicitar sempre a comprovação da sua identidade.

14.1 Através do Canal de Comunicação dos titulares de dados pessoais com a LITHOGEO, o titular poderá exercer seus direitos enquanto titular de dados, solicitando informações ou requerendo o que entender pertinente à proteção dos seus dados pessoais. O Canal de Comunicação dos titulares de dados pessoais com a LITHOGEO é o e-mail: suporte@lithogeo.com.br.

15.1 Toda solicitação ou requerimento dos titulares será recebida pelo Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da LITHOGEO, responsável pela guarda dos dados pessoais da LITHOGEO, que irá realizar a análise da solicitação e adotará as providências para a resposta mais célere possível ao titular.

Nome do Encarregado: Fábio Viana

E-mail: dpo@lithogeo.com.br

15.2 As principais atribuições do Encarregado envolvem, sem prejuízo de demais atividades estabelecidas em políticas e procedimentos específicos que compõem o Programa de Privacidade:

15.2.1 Gestão do Programa de Privacidade;

15.2.2 Desenvolvimento, manutenção, e propositura de revisão de procedimentos e políticas de privacidade da Organização, inclusive desta Política;

15.2.3 Fiscalização do cumprimento de procedimentos e políticas do Programa de Privacidade;

15.2.4 Monitoramento do nível de conformidade da Organização, por meio de análises de diagnóstico recorrentes, com a definição de planos de ação para melhorar o treinamento e a clareza dos documentos que integram o Programa de Privacidade;

15.2.5 Atuação como ponto de contato para a ANPD e os Titulares;

15.2.6 Recebimento de requisições dos Titulares, e

15.2.7 Preparo dos Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, com apuração e revisão dos riscos das atividades.

15.3 Por fim, o Encarregado deve auxiliar os colaboradores da LITHOGEO e esclarecer-lhes qualquer dúvida sobre o Programa de Privacidade e a forma correta de Tratamento de Dados Pessoais a ser adotada durante a execução de suas atividades.

16.1 Nesta Política constam todas as informações relevantes e necessárias sobre o tratamento dos seus dados pessoais e, por isso, a leitura completa deste documento é fortemente recomendada.

16.2 Caso ainda paire alguma dúvida, após a leitura completa desta Política, você, titular, poderá contatar o nosso Encarregado (DPO) através do e-mail dpo@lithogeo.com.br

17.1 Podemos registrar as atividades que você realiza quando utiliza nossas plataformas digitais. Nós também podemos utilizar cookies e tecnologias similares, próprias ou de terceiros, de monitoramento das atividades realizadas enquanto você acessa nosso Site. Todas as tecnologias utilizadas por nós sempre respeitarão os termos desta Política de Privacidade.

17.2 Cookies são arquivos de internet que armazenam de forma temporária o que você está visitando na rede, viabilizando uma experiência personalizada de acesso. Nós possuímos cookies de terceiros ativados em nosso Site. Nesse caso, apenas alertamos que as práticas de privacidade serão regidas pelas políticas de privacidade e pelos termos de uso desses terceiros, portanto, para entender como estes terceiros usam cookies, recomendamos analisar a política de cookies.

17.3 Nós utilizamos os Cookies para fins de autenticação, segurança e integridade do produto, publicidade, recomendações, medições, insights, performance, análise e pesquisa que nos permitem entender o comportamento de uso do Site para aperfeiçoar nossos serviços e oferecer a melhor experiência possível.

17.4 Você pode, a qualquer momento, bloquear o uso dos cookies ativando uma configuração no seu navegador de internet e sua capacidade de limitar os Cookies estará sujeita às configurações e limitações do seu navegador.

17.5 Você também pode excluir os cookies existentes através das mesmas configurações do seu navegador de internet. Caso você opte por desativar os cookies, você poderá continuar navegando nos sites e nos blogs, mas algumas partes das páginas poderão deixar de funcionar.

17.6 Os tipos de cookies coletados são os seguintes:

17.7 É garantido ao titular o controle de uso de cookies por meio de configuração do navegador web, estando ciente que, em caso de desativação, pode ser limitado o uso de determinados recursos e funções das páginas acessadas.

17.8 O titular reconhece ser o único responsável pela veracidade das informações fornecidas quando da realização de seu cadastro e posterior utilização no Site.

18.1 Relacionamos o significado de alguns termos constantes nesta Política de Privacidade para sua melhor compreensão:

19.1 A LITHOGEO se compromete a reavaliar sua Política de Privacidade e adaptá-la sempre que necessário. Toda vez que uma alteração relevante for feita e sejam implementadas mudanças nesta Política, a versão vigente será divulgada em nosso Site.

20.1. A presente Política de Privacidade será interpretada conforme a legislação vigente, especialmente, mas não se limitando às seguintes normas:

Lei Federal n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

Lei Federal n.º 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;

Lei Federal n.º 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);

Demais legislações específicas aplicáveis às atividades desenvolvidas pela LITHOGEO, inclusive normas setoriais ou técnicas que regulem a prestação de serviços em ambientes digitais e o tratamento de dados pessoais;

Normas e diretrizes nacionais e internacionais sobre proteção de dados pessoais, em especial a Norma ISO/IEC 27701, que trata do sistema de gestão da privacidade da informação.

Cordialmente,

LITHOGEO SISTEMAS LTDA

CNPJ 57.902.469/0001-33